Três Poderes unidos em favor da reforma criam Pacto pelo Brasil

Rio - A Reforma da Previdência foi tema central de reunião ontem no Palácio Alvorada entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). E desse encontro saiu o esboço de um texto intitulado "Pacto pelo Brasil", que deverá ser assinado em 10 de junho, quando o governo pretende promover um grande ato, no Palácio do Planalto. Também participaram do café da manhã no Alvorada, os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Os temas classificados como prioritários no pacto proposto são a Reforma da Previdência, a modernização do sistema tributário - acompanhada de uma lei de execução fiscal "que facilite o dia a dia do pagador de impostos, sem prejuízo ao erário" -; a desburocratização das rotinas administrativas; a repactuação federativa; e o combate aos crimes, à corrupção e aos privilégios.

Na saída do Alvorada, o presidente do Supremo fez avaliação positiva do encontro e ressaltou que o consenso entre os Poderes é importante para destravar as pautas de desenvolvimento do país. "A assinatura desse compromisso mostra que os três Poderes estão imbuídos da necessidade de destravar o Brasil para retomar o crescimento e a geração de empregos", disse Toffoli.

Maia, entretanto, afirmou que vai consultar todos os líderes da Câmara antes de assinar o Pacto pelo Brasil. Durante o café, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou o pedido para a votação da Reforma da Previdência. Argumentou, no entanto, que só isso não basta para tirar o país da crise. E em discurso afinado, Bolsonaro aproveitou a deixa e destacou a importância de uma agenda de medidas microeconômicas para melhorar, por exemplo, a concessão de créditos.

Na reunião com presidentes das três Casas, Bolsonaro disse não concordar com os ataques ao Legislativo e ao Supremo Tribunal Federal.

Tramitação mais rápida

Como resultado da reunião, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que está em tramitação na Câmara Federal, pode caminhar um pouco mais rápido e ser apresentado antes do dia 15 de junho, como sugeriu o relator da proposta na Casa, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Ontem, ao sair da reunião, Rodrigo Maia afirmou que vai pedir ao relator da reforma para apresentar o parecer sobre a proposta antes dessa data para que ela vá à plenário em julho. "Queremos construir com o governo outras pautas além da Previdência que ajudem a tirar o Brasil desta inércia. Nas próximas semanas, junto com o ministro (Paulo) Guedes, vamos avançar na Reforma Tributária", afirmou Rodrigo Maia.

Senado aprova MP 870

O Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) ficará mesmo no Ministério da Economia. Ontem à noite, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 870 do presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo. Os senadores mantiveram a alteração feita pela Câmara que transferiu o conselho da pasta da Justiça, do ministro Sérgio Moro, para a Economia.

Conforme o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, o presidente Bolsonaro não vai vetar a mudança. A MP diminui o número de ministérios de 29 para 22 e perdia a validade no próximo dia 3 de junho.

Bolsonaro chegou apelar aos senadores que aprovassem a MP sem alterações. O líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), teimava em apresentar emenda na tentativa de devolver o Coaf a Moro. Para lembrar: ao votar a MP, a Câmara tirou o conselho de Ministério da Justiça e o transferiu à pasta da Economia. Se houvesse modificação no texto, a MP teria que voltar à Câmara.

FONTE: O DIA

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